País
Fuga ao IMT. Buscas abrangem Banco Carregosa, Banco Angolano de Investimentos e imobiliárias
A operação "Tax Free" investiga crimes que terão lesado o Estado em mais de 66 milhões de euros. Em causa estará a constituição de imobiliárias para obter isenções de IMT em negócios imobiliários.
A Polícia Judiciária, em conjunto com a Autoridade Tributária, pôs esta quarta-feira em marcha um total de 53 buscas que incidem sobre o Banco Carregosa, no Porto, o Banco Angolano de Investimentos, em Lisboa, várias imobiliárias e escritórios de advogados.
“A Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, realizou, hoje, uma operação policial, no âmbito de três inquéritos titulados pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, e na qual foram executadas 53 buscas em domicílios, sociedades comerciais, instituições bancárias e escritório de advogados, nas áreas de Lisboa, Porto e Setúbal”, lê-se em comunicado.
Em causa estão “factos suscetíveis de configurar a prática de crimes de burla tributária qualificada, relacionados com a obtenção indevida da isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)”.
Estima-se que, entre 2017 e 2025, o prejuízo causado ao Estado ascenda a mais de 66 milhões de euros. A RTP apurou que não foram emitidos mandados de detenção. A operação serve para recolha de prova.
“A investigação permitiu indiciar a existência de esquemas organizados de constituição, em série, de sociedades comerciais, formalmente destinadas à compra e revenda de imóveis, mas sem qualquer atividade económica real (designadas de 'empresas de prateleira')”, refere o comunicado da PJ.
De forma a simular o exercício habitual daquela atividade, “os suspeitos promoviam sucessivas transmissões de imóveis, por valores irrisórios, entre sociedades por si controladas, sem qualquer fluxo financeiro associado. Com base nessas operações, a Autoridade Tributária era induzida a reconhecer às sociedades o direito à isenção de pagamento de IMT”.
As referidas sociedades eram, depois, comercializadas junto de investidores nacionais e estrangeiros e “posteriormente utilizadas como veículos para a aquisição de imóveis, incluindo carteiras de ativos de elevado valor, nomeadamente de portefólios bancários, sem liquidação do imposto devido”.
De forma a simular o exercício habitual daquela atividade, “os suspeitos promoviam sucessivas transmissões de imóveis, por valores irrisórios, entre sociedades por si controladas, sem qualquer fluxo financeiro associado. Com base nessas operações, a Autoridade Tributária era induzida a reconhecer às sociedades o direito à isenção de pagamento de IMT”.
As referidas sociedades eram, depois, comercializadas junto de investidores nacionais e estrangeiros e “posteriormente utilizadas como veículos para a aquisição de imóveis, incluindo carteiras de ativos de elevado valor, nomeadamente de portefólios bancários, sem liquidação do imposto devido”.
A operação envolveu 103 inspetores e 29 especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária, assim como 13 magistrados do Ministério Público, três juízes de instrução criminal, sete inspetores da Autoridade Tributária e Aduaneira e um técnico consultor do Banco de Portugal.
No decurso das diligências foram apreendidos diversos documentos e objetos com elevada relevância probatória. “A investigação prosseguirá os seus termos, sob a direção do DCIAP”, adianta a PJ.
No decurso das diligências foram apreendidos diversos documentos e objetos com elevada relevância probatória. “A investigação prosseguirá os seus termos, sob a direção do DCIAP”, adianta a PJ.
